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Boas notícias para o Esporte Amador

07/06/2023

Uma mudança importante na legislação pode ajudar muito os projetos sociais no país. Agora, empresas e indivíduos podem destinar mais recursos a patrocínios e doações ao esporte amador através da Lei de Incentivo ao Esporte, a lei que estabelece a possibilidade de investimento de parte do que é devido no Imposto de Renda em projetos esportivos aprovados pelo governo.

Com a alteração na legislação, aumentam-se os limites de dedução dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos do imposto de renda. Isso significa que empresas tributadas com base no lucro real agora podem deduzir até 2% do imposto devido em cada período de apuração, seja ele trimestral ou anual, a título de patrocínio ou doação a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério da Cidadania – a porcentagem anterior era de 1%.

Na mesma linha, doadores individuais agora podem doar até 7% do seu imposto devido na Declaração de Ajuste Anual – o percentual prévio era de 6%.

Agora também é possível o compartilhamento de projetos esportivos com projetos culturais. Assim, o esporte se fortalece também perante as empresas que já tem a prática de doação a projetos culturais e que, por algum motivo, ainda não tenham vislumbrado no esporte uma maneira de contribuir com a causa.

O mais legal: estas regras continuarão valendo até dezembro de 2027!

Sendo assim, temos mais cinco anos para juntar forças e ajudar este ecossistema que tanto necessita. Mais cinco anos para identificar necessidades dos mais vulneráveis, estruturar projetos relevantes para a sociedade, mobilizar empresários e a sociedade civil e evoluirmos. A evolução no esporte é evolução na saúde e na educação; crianças nas quadras são crianças cuidadas e em formação saudável.

Vamos juntos?